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COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA PARA O SANEAMENTO: MECANISMOS PARA INCENTIVO A EFICIÊNCIA E ATENDIMENTO AO USO MÍNIMO — FRESHWATER USE CHARGING FOR SANITATION: MECHANISMS TO ENCOURAGE EFFICIENCY AND MEET THE BASIC NEEDS

Artigo publicado na Revista de Engenharia Sanitária e Ambiental (ESA). Mai-Jun/2021, v.26, n.3, p.517-524.     https://doi.org/10.1590/S1413-415220200003

RESUMO

A cobrança pelo uso da água como instrumento econômico de gestão deve orientar os usuários quanto ao valor do recurso hídrico e incentivar o combate ao uso perdulário. Metodologias recentes inserem mecanismos relacionados às boas práticas no uso da água, mensurado no saneamento por meio do indicador de perdas percentuais na distribuição. Contudo, desprezam-se as perdas ocorridas nas etapas anteriores, bem como a essencialidade do serviço para a sociedade. Usando variáveis que abarcam todo o sistema de abastecimento desde a captação, este trabalho propôs uma metodologia de cobrança que amplia e penaliza as perdas reais, ao mesmo tempo em que permite descontos decorrentes da retirada para atendimento às necessidades mais fundamentais da população. Revela-se como resultado uma equação simples e transparente, com homogeneidade nas parcelas precificadas, que pode ter a punição e os privilégios ajustados às especificidades da bacia em que seja aplicada.

ABSTRACT

Freshwater use charging as an economic instrument must guide users as to the value of water resources and encourage the struggle against wasteful use. Recent methodologies include mechanisms related to good practices in the use of water resources, measured in sanitation sector by the indicator of percentage losses in distribution. However, leakages that occurred in the previous stages are ignored, as well as the essentiality of the service for society. Using variables that cover the entire supply system since withdrawn point, this paper proposes a freshwater charging methodology that conceptually expand and penalizes real losses, while imputing discounts resulting from the water use to supply a minimum volume to meet basic needs of the population. The result is a simple and transparent equation, with homogeneity in the variables charged, which might have the punishment and privileges adjusted to the specificities of the watershed in which it is applied.

Dra. Telma Teixeira - Líder do grupo RHIOS
Dr. José Paulo S. Azevedo - UFRJ - RJ/Brasil,
MSc. Denis Luc Louis Julien - RHIOS,

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 Denis Luc Louis Julien, Telma Teixeira

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NOTAS SOBRE A SIMULAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAÇU

A água é um recurso de múltiplos usos econômicos/produtivos e essencial para a vida. Essa diversidade, por vezes revela-se como elemento gerador de conflitos agravados pela natural irregularidade na disposição quali-quantitativa da água. Em reconhecimento a sua essencialidade, a gestão dos recursos hídricos, pautada na Lei 9.433/97, busca criar ferramentas para a administração dos distintos interesses de forma a assegurar em caráter preventivo e propositivo a sustentabilidade e eficiência no uso da água.

Entre os instrumentos de gestão estabelecidos pela Lei de 1997 insere-se a cobrança pelo uso da água bruta. Sua aplicação objetiva principalmente a arrecadação de recursos financeiros que auxiliem na viabilização de melhorias ao corpo hídrico utilizado, bem como a promoção da racionalidade do uso atrelado a um valor que até então não é cobrado pela maioria dos comitês de bacias hidrográficas brasileiras.

No Brasil, até março de 2019, seis bacias Federais tinham implementado o instrumento de cobrança pelo uso da água. Como resultado a água passa a se configurar como um novo item de custo, impactando sobre seus usuários em maior ou menor grau e suscitando dúvidas quanto ao caráter público da água enquanto um bem econômico.
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COBRANÇA PELAS PERDAS NO SETOR DE SANEAMENTO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO: ESTUDO DE IMPACTO SOBRE PRESTADORES SELECIONADOS

Artigo apresentado no 30° Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (30° CBESA), 2019

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão estabelecidos pela Lei 9.433/97 que se apresenta como uma ferramenta econômica do gerenciamento dos recursos hídricos, buscando, entre outros propósitos, sistematizar através de uma fórmula elementos que indicam condições gerais da bacia, como qualidade de água e disponibilidade hídrica, bem como os desejos e anseios da comunidade do entorno para suas águas. Ao longo dos anos, de forma a atender o objetivo de incentivar a racionalidade no uso, foram então implementados na metodologia de cobrança coeficientes de ajuste relacionados ao uso eficiente da água  (K_eficiencia). Para o setor de saneamento, a aplicação de tal coeficiente baseia-se nas perdas na distribuição conforme indicador IN049 do Diagnóstico de Água e Esgotos do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (DA\&E/SNIS). Na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF) esse critério faz parte da cobrança iniciada em janeiro de 2019 (BHSF 2019), em substituição a metodologia anterior (BHSF 2010). Para analisar o impacto desse novo coeficiente, o presente trabalho simula, na parcela de captação, ambas as metodologias tomando como base sistemas operados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), a partir de dados de outorga concedidas em 2018. Alternativamente, apresenta-se também resultados da simulação considerando apenas a nova interação entres os parâmetros, sem a inclusão das perdas. Paradoxalmente os resultados evidenciam que a inserção do coeficiente de eficiência vai de encontro a promoção do uso racional do recurso hídrico, resultando em valores aproximadamente 20% inferiores ao que seria pago pela metodologia anterior.

(acessar ao artigo completo)

Bel. Gleice Aguiar - RHIOS,
Bel. Karine Veiga - RHIOS,
MSc. Denis Luc Louis Julien - RHIOS,
Dra. Telma Teixeira - Lider do RHIOS

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