(texto em resposta ao Em questão : “ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS: COMPORTAMENTOS E RESPONSABILIDADES“)
Os constantes problemas socioambientais que na atualidade vem acionando alarmes de diversos grupos, preocupados com as condições em que as relações humanas se realizam em centros urbanos cada vez mais populosos, não tem suas primeiras aparições em períodos recentes. Tais problemas já se mostravam presentes entre os séculos XVIII e XIX, quando em complexos urbano-industriais de algumas regiões inglesas os níveis de poluição prenunciavam os dilemas que a ineficiência de um sistema de saneamento traria às sociedades industrializadas dos séculos seguintes. Não representando uma exceção, a problemática abordada no texto retrataria os resultados da descompromissada atuação cidadã quanto às políticas públicas de saneamento, necessárias para a manutenção de todos os espaços de uso coletivo. Paradoxalmente, os indivíduos têm uma posição controversa: agem de modo atento dentro das limitações que lhes são pessoais nos espaços privado e público mais próximo, mas negligenciam essas mesmas obrigações no ambiente público não personalizado.
Isto se verifica no texto quando os habitantes da comunidade de Glórias, ainda que pouco beneficiados por uma estrutura sanitária adequada, buscam esforçadamente reduzir os impactos do consumo-descarte através de medidas que estão ao alcance dos meios de que dispõem, como a destinação de materiais a lixões afastados, fossas, produção de compostagem entre outros engenhos. Porém, no centro da cidade, ao lançarem por terra, continuamente, embalagens diversas e resquícios de cigarros, reproduzem hábitos inconsequentes.
A solução dessa problemática voltam-se as ações estratégicas de educação ambiental propostas pela Lei 12.305/2010 que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Entre diversos outros objetivos estabelecidos, a Lei busca coordenar os planos e propostas de responsabilização, conscientização e atuação social no sentido de atenuar as repercussões negativas do descarte inadequado de dejetos nos espaços públicos.
A Lei associa a educação ambiental, como estímulo a adoção de preceitos socioambientais de sustentabilidade, a um conjunto de práticas de reciclagem e responsabilidade compartilhada nas diversas etapas do ciclo de vida dos produtos, envolvendo sujeitos de personalidade jurídica ou física. Tal ação cooperada pode vir a contribuir de modo efetivo para a conservação de condições saudáveis de sobrevivência.
Nesse espírito de compartilhamento de responsabilidade insere-se o dever cidadão de cooperar para o reparo de danos presentes (resultantes de uma pregressa postura incauta) não cabendo somente às autoridades públicas prover meios preventivos e remediadores. Neste contexto, considera-se a redefinição de destinos de materiais usados e a triagem do descarte de sólidos como parte do conjunto de medidas coletivas a serem implementadas. A partir de tais medidas busca-se garantir no longo prazo os direitos de gerações vindouras ao mínimo “bom estado de saúde ambiental” de que depende a continuação do ritmo progressivo das sociedades.
Ainda referenciando-se nesta mesma Lei, em resposta às reflexões finais da personagem Seu Zé, pode-se entender que esse amplo compromisso se estenderia a três esferas, constituindo uma tríade de cooperação, a saber: o conjunto da população (moradores do bairro Glórias e das demais zonas com infraestrutura de saneamento mais complexa), os segmentos de pessoa jurídica (as empresas empregadoras dos residentes da comunidade, geradoras dos agregados potencialmente residuais) e o poder público (ao qual os insatisfeitos atribuem o encargo de zelar pela estabilidade do quadro geral de higienização). Contudo, ao tratarmos do papel que deve ser assumido pelo cidadão, a distinção assinalada não impede que seja vista uma fusão das identidades dos membros que compõem cada esfera: todos são cidadãos, logo, é com estes que se inicia o ciclo de ações.
Assim, o diagnóstico das causas possibilita a elaboração de um plano de ações que simplifique a apreensão da importância da responsabilidade individual para uma melhor conduta de nível coletivo, de modo que as políticas públicas venham a surtir efeitos positivos em que futuras gerações encontrarão um padrão de consciência e educação ambiental. Como resultado o planeta não será visto apenas como um recurso a ser explorado, mas algo superior, uma grande casa que é de todos os seres vivos.(acesso aos textos em pdf)
Felipe Farias, Leila Fontoura, Douglas Araújo e Renata Amorim Graduandos em Economia na UEFS. Pesquisadores do RHIOS.
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