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O saneamento básico é de extrema importância para a sociedade e meio ambiente, visto que as atividades que englobam esse tipo de serviço são essenciais para a prevenção de doenças, redução da mortalidade infantil, melhorias nos índices de educação e empregabilidade, entre outros benefícios.

No Brasil, o acesso ao saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e tem as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 14.026/2020, que estabelece quatro esferas para a abrangência desse serviço: “abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.” (BRASIL, 2020).

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À Guisa de Introdução

Os incentivos do governo brasileiro para o uso de fontes alternativas na geração de energia elétrica vieram acontecer a partir de 2001, após a crise de racionamento elétrico (2001/2002). O apagão, como ficou conhecido, ocorreu principalmente por falta de planejamento no setor elétrico e ausência de investimentos em geração e distribuição de energia.

Em 2001, foi criado o Programa Emergencial de Energia Eólica (Proeólica) com intuito de contratar 1.050 MW de projeto de energia eólica até dezembro de 2003. O programa, no entanto, não obteve sucesso, mas serviu de experiência que culminou na implantação de outro projeto, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA). Este, por sua vez, objetivou aumentar a participação das fontes alternativas renováveis – pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa – na produção de energia elétrica.

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En las últimas décadas del siglo XX, impulsada por los movimientos ambientalistas, la concientización sobre los problemas generados por la interferencia humana en la naturaleza, aunque tardía, es discutida y ha sido uno de los instrumentos de combate a los conflictos y desequilibrios económicos y sociales. En esas discusiones se buscan herramientas que permitan planear y limitar las acciones atópicas en la degradación del medio ambiente. De este modo, surgen políticas públicas e instrumentos de reglamentación de derechos de uso y de propiedad de los recursos naturales como mecanismos de control de las descomposiciones provenientes de los intereses económicos privados en contrapeso a los públicos.

Esas discusiones se tornan todavía más relevantes cuando vuelven a áreas de grande representatividad y diversidad cultural, económica y ecosistémica, como la región Amazónica se extiende por más de 5 millones de Km2, que alberga nueve países, entre ellos Brasil y Colombia.

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Nas últimas décadas do século XX, impulsionada pelos movimentos ambientalistas, a conscientização acerca dos problemas gerados pela interferência humana na natureza, ainda que tardia, é discutida e tem sido um dos instrumentos de combate a conflitos e desequilíbrios econômicos e sociais. Nessas discussões buscam-se ferramentas que permitam planejar e limitar as ações antrópicas na degradação do meio ambiente. Deste modo, surgem as políticas públicas e instrumentos de regulamentação de direitos de uso e de propriedade dos recursos naturais como mecanismos de controle dos descompassos provindos dos interesses econômicos privados em contrapeso aos públicos.

Essas discussões tornam-se ainda mais relevantes quando voltadas a áreas de grande representatividade e diversidade cultural, econômica e ecossistêmica, como a região Amazônica que se estende por mais de 5 milhões de Km² , abrigada por nove países, entre os quais o Brasil e a Colômbia. Continue lendo “CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS INTERNAS VOLTADAS PARA AMAZÔNIA: um recorte Brasil e Colômbia”