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PODER PÚBLICO: UMA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

(texto em resposta ao Em questão  : “ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS: COMPORTAMENTOS E RESPONSABILIDADES“)

O município onde fica o bairro Glórias apresenta-se como tantas outras localidades onde a precariedade e até mesmo a inexistência do serviço básico de saneamento afetam diretamente a população. Nesses municípios somam-se ainda a ineficiente infraestrutura de escoamento de águas pluviais e os hábitos inadequados dos moradores no que concerne a disposição do lixo, resultando em uma série de malefícios e no questionamento sobre quem seriam os responsáveis.

A resposta a esse questionamento encontra seus fundamentos na Constituição Federal de 1988 que atribui ao Estado a obrigação de garantir à todos o direito à saúde de forma universal e igualitária, preservando os elementos que influenciam na qualidade de vida da população. Inserem-se entres esses elementos os serviços de saneamento básico que associam-se diretamente à questões de saúde e, consequentemente, ao bem estar da população e potencial produtivo dos trabalhadores, estendendo assim os impactos à atividade econômica. Continue lendo “PODER PÚBLICO: UMA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA”

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RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS

(texto em resposta ao Em questão  : “ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS: COMPORTAMENTOS E RESPONSABILIDADES“)

Os constantes problemas socioambientais que na atualidade vem acionando alarmes de diversos grupos, preocupados com as condições em que as relações humanas se realizam em centros urbanos cada vez mais populosos, não tem suas primeiras aparições em períodos recentes. Tais problemas já se mostravam presentes entre os séculos XVIII e XIX, quando em complexos urbano-industriais de algumas regiões inglesas os níveis de poluição prenunciavam os dilemas que a ineficiência de um sistema de saneamento traria às sociedades industrializadas dos séculos seguintes. Não representando uma exceção, a problemática abordada no texto retrataria os resultados da descompromissada atuação cidadã quanto às políticas públicas de saneamento, necessárias para a manutenção de todos os espaços de uso coletivo. Paradoxalmente, os indivíduos têm uma posição controversa: agem de modo atento dentro das limitações que lhes são pessoais nos espaços privado e público mais próximo, mas negligenciam essas mesmas obrigações no ambiente público não personalizado. Continue lendo “RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS”

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CONFLITOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS E ATUAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA

(texto em resposta ao Em questão  : “USOS MÚLTIPLOS E CONFLITOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS“)

A instalação da hidroelétrica na pequena cidade, causa grandes transformações sociais que em curto prazo podem ser observadas e avaliadas como positivas. Contudo, uma análise mais detalhada voltada ao longo prazo pode fazer surgir uma série de impactos negativos. A população crédula quanto as possibilidades de progresso e melhoria dos serviços públicos propaladas pelos discursos defensores da obra, vislumbram os benefícios decorrentes dos recursos financeiros que podem advir como restituição pelo desapropriação e inundação de terras para a implantação da barragem e produção de energia elétrica.

Considerando a hipótese de “obras a pleno vapor” estabelecida pelo texto, rapidamente observa-se aumento na empregabilidade da mão de obra e maior geração de renda na localidade em índices até então não imaginados. Pequenos produtores que dependem economicamente do rio para sobreviver, representado na história por Pedro e André, beneficiam-se então pela venda em maior volume propiciada pela nova realidade da cidade. Continue lendo “CONFLITOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS E ATUAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA”

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INTERAÇÃO HOMEM-NATUREZA

(texto em resposta ao Em questão  : “USOS MÚLTIPLOS E CONFLITOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS“)

O exemplo fictício em estudo ilustra as típicas repercussões da ação antrópica sobre um ecossistema local, que, neste caso, decorrem de ações insuficientes quanto ao planejamento infraestrutural em torno de uma bacia hidrográfica. Do relato, é possível remeter, ainda, aos inúmeros problemas relacionados à criação de matrizes energéticas eficientes, que beneficiem o processo de desenvolvimento econômico através de vias menos nocivas ao meio natural.

Focalizando a representatividade do meio ambiente nesta dicotômica problemática, nota-se sua observável centralidade, posto que todos os processos se desdobram sobre um nicho ecológico que o integra e, demais disso, figura como o epicentro de impactos. Precisamente, desempenharia, a um só tempo, dois papéis: inequívoca e primeiramente, o papel passivo, enquanto alvo da ação antrópica modificadora; e, em seguida, o de agente refletor das mudanças que lhe foram infligidas. Continue lendo “INTERAÇÃO HOMEM-NATUREZA”

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PRIORIDADES DE USO EM BACIAS HIDROGRÁFICAS

(texto em resposta ao Em questão  : “USOS MÚLTIPLOS E CONFLITOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS“)

A utilização dos Recursos Hídricos disponíveis pelo meio ambiente sempre esteve relacionada a variados conflitos de uso ao longo do tempo, uma vez que esse recurso natural é indispensável direta e indiretamente para a vida do homem. Os conflitos pelo uso da água foram se modificando de acordo com as necessidades e prioridades da sociedade. No Brasil, em acordo com normas e orientações internacionais, foram criados mecanismos que direcionam e estabelecem prioridades de uso em uma determinada bacia hidrográfica.

Com a pretensão de determinar diretrizes de usos e preservação dos recursos hídricos, foram estabelecidos no Brasil comitês de bacias hidrográficas, baseando-se em uma política descentralizada, contando com participação de poderes públicos, dos usuários e das organizações da sociedade civil. Continue lendo “PRIORIDADES DE USO EM BACIAS HIDROGRÁFICAS”