O crime ambiental sob a ótica da economia

Com os impactos cada vez mais evidentes provocados pelas mudanças climáticas e também da ação humana direta, danos e/ou crimes ambientais se tornaram temas corriqueiros. Neste sentido, a Economia permite analisar o fenômeno sob um olhar diferenciado por meio da Teoria Econômica do Crime de Gary Becker (1968), considerando que a prática do crime ambiental pode se dar a partir de uma decisão racional do agente ao ponderar custos e benefícios.

Becker (1968) considera a atividade criminosa como um ramo da economia, os agentes, sejam estes indivíduos, instituições ou empresas, por exemplo, decidem se praticam ou não o crime ao considerar que os benefícios excedem os custos da ação. Os ganhos podem ser monetários ou por uma percepção da elevação da utilidade ou satisfação do agente, assim o crime ambiental pode ser analisado sob essa ótica, considerando uma análise de custo versus benefício por meio do que está estabelecido como crime ou dano ambiental pela legislação vigente. No custo, estariam inclusos punição, probabilidade de ser identificado e punido e/ou possíveis sanções diretas ou indiretas.

Continue lendo “Editorial : Agosto 2021”

Em tons de sépia

Pouco mais de cinco séculos atrás os portugueses encontraram as terras brasileiras. Aqui então viviam povos indígenas em harmonia com o meio ambiente que lhes provia de forma abundante com recursos naturais. A tecnologia era pouco desenvolvida quando comparada aos povos maias, incas e astecas, mas a riqueza natural era exuberante. Foi essa a riqueza e sua diversidade que atraiu os olhares dos colonizadores que passaram inicialmente a explorar, sem muitos esforços, o valioso pau-brasil.

Com o passar dos anos, outras riquezas naturais foram descobertas. De colônia à república nunca houve um só período onde o meio ambiente negasse ao território brasileiro e seus habitantes os recursos necessários para viver com fartura. E como então iniciado pelos colonizadores, desenvolveu-se no país um povo habituado a extração de forma desmedida, sem preocupação quanto ao desgaste do ecossistema ou com o necessário tempo de recuperação da natureza. Continue lendo “Editorial: Agosto 2019”

Desenvolvimento Sustentável, agora e sempre, depende de todos

Quando o termo desenvolvimento foi apresentado como uma ‘alternativa’ ao termo crescimento para sinalizar indicadores econômicos de uma determinada sociedade, observou-se a insuficiência do Produto Interno Bruto (PIB) como parâmetro de análise de condições de vida de um povo. Verificava-se assim que a riqueza gerada medida pelo PIB em sua forma agregada, não implicava necessariamente em uma distribuição equilibrada que assegurasse níveis mínimos de renda, saúde e educação para toda a população.

Com o passar dos anos, consolidadas as diferenças entre os termos, embora ainda eventualmente usados como sinônimos, ajuntou-se ao mesmo a expressão sustentável, indicando que não mais bastava uma equilibrada repartição dos recursos, fazendo-se necessário que a mesma, ocorrendo agora, não impossibilitasse as condições para sua ocorrência também nas gerações futuras. Continue lendo “Editorial Novembro 2017”

Valor, Preço e Meio Ambiente

Na ciência econômica com certa frequência discute-se as conexões entre valor e preço. Apesar do uso comum como sinônimo, em um contexto mais técnico onde a hermenêutica se configure como elemento de relevância para a discussão, busca-se muitas vezes identificar as conexões que convertem valores, de natureza subjetiva, em preços, objetivos e mensuráveis.

Contribuindo para essa discussão e buscando eliminar o excesso de subjetividade inerente ao termo valor, este é categorizado para melhor compreensão no processo de monetização. Daí surge o valor social, o valor cultural e o valor econômico, entre outros. Essa última categoria reduz a subjetividade do valor aos elementos que podem ser apropriados pelo processo produtivo. Nesse sentido, o valor cultural de uma determinada região pode ser reduzido as possibilidades de exploração da mesma, através do turismo. Continue lendo “Editorial Outubro 2017”

Uma Outra Primavera

Em setembro de 1962 Rachel Carson publicou o clássico e revolucionário Primavera Silenciosa denunciando o indiscriminado uso de pesticidas e seus efeitos sobre a natureza e seres humanos. O adjetivo clássico atribuído a sua obra decorre da inevitável referência que é feita a mesma quando dos estudos relacionados a impactos da ação humana sobre a natureza. Por sua vez, o caráter revolucionário da obra advém do seu papel fundamental para a proibição do uso do dicloro-difenil-tricloroetano (DDT) e outros pesticidas, e surgimento do movimento ambientalista e instituições de proteção ambiental nos EUA.

A obra seminal de Carson foi aplaudida como uma profunda reportagem investigativa expondo de forma minuciosa os efeitos imediatos e hereditários dos pesticidas. As taxas de absorção e níveis de acumulação, diferentes entre as espécies animais e vegetais, propiciavam a propagação dos efeitos na cadeia alimentar e a possível herança genética. Esses elementos, ricamente apontados por Carson, seriam os causadores da extinção ou morte de diversas aves ocasionando assim o silêncio primaveril. Continue lendo “Editorial Setembro 2017”

Economia. Meio ambiente. Sensos e Contrassensos

Nos idos do ano de 1951, em 13 de agosto, o presidente Getúlio Vargas sancionou a Lei 1.411 que criou a profissão do Economista e desde então na data passou a ser também comemorado o Dia do Economista. A definição clássica atribuída a ciência econômica a descreve como aquela que tem como objeto de estudo os usos alternativos de recursos escassos, observando processos e fenômenos históricos, institucionais, sociais, coletivos e individuais, em concomitância ou não, visando assim auxiliar na tomada de decisões.

Os fundamentos teóricos que auxiliam os estudos econômicos antecedem e muito a essa data, originando-se de forma sistematizada no século XVIII quando Adam Smith, considerado o pai da economia divulgou sua obra seminal An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations, conhecido mais popularmente como A Riqueza das Nações. O trabalho de Smith deu então origem a inúmeras discussões fundamentalmente centradas em elementos como renda, classes sociais, relações de produção e justiça distributiva, entre outros, produzindo hipóteses, teorias, propostas e ideologias distintas e em muitos casos, divergentes entre si, por conta da percepção diferenciada das realidades e/ou dos temas. Continue lendo “Editorial Agosto 2017”

O dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi instituída em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. A data coincide com o dia da Conferência que discutiu os impactos das atividades humanas sobre a natureza iniciando assim um processo de visão, análise e tratamento das questões ambientais sob uma nova perspectiva e estabelecendo princípios norteadores da política ambiental no planeta.

Por que nós, profissionais da área de ciências sociais aplicadas, devemos desenvolver também essa visão? Alguns exemplos: aos economistas pode interessar a discussão da escassez qualiquantitativa de recursos naturais (terra, minérios, água etc) que não está incorporada nos preços de commodities e para a qual diversos cientistas voltam-se no desenvolvimento de modelos de valoração. Os administradores podem ter interesse na falaciosa ISO 14000 como norma de “sustentabilidade ambiental” e mesmo na discussão da gestão de selos como acesso a mercados. Os contabilistas, também observado a degradação de recursos naturais, observam formas de valorar e contabilizar o patrimônio ambiental das organizações. Os advogados podem discutir sobre direitos de uso de recursos hídricos transfonteiriços como o aquífero do Guarani ou sobre a maior leniência nas exigências de licenças ambientais em projetos de grande impacto. Continue lendo “Editorial JUNHO 2017 : Dia do Meio Ambiente”