O Projeto Integra Feira tem por objetivo a integração dos diversos segmentos da sociedade buscando criar e promover um modelo de desenvolvimento que revele compromisso ambiental, socioeconômico e urbanístico nas diversas ações que vem sendo implementada pela Prefeitura do município. A proposta norteia-se pela necessidade de planejar a o crescimento urbano com respeito a cidadania e ao meio ambiente de forma a garantir sustentabilidade e integração dessas ações. Nesse contexto, tem sido organizados diversos encontros, abertos ao público, para discussão de propostas e construção dos fundamentos organizacionais, metodológicos e administrativos do modelo de desenvolvimento implementado.
A pesquisadora do RHIOS Adriana Cerqueira esteve presente. Na sequência um breve relato de suas análises.
Projeto Integra Feira (PROINF): breves relatos de Audiências Públicas}
Desde o dia 1° de março de 2018, o Projeto Integra Feira (PROINF) realizou audiências públicas junto a sociedade civil na região metropolitana de Feira de Santana, a fim de planejar com a sociedade civil, o desenvolvimento integrado e sustentável no território feirense.
A primeira oitiva realizada no dia 06 de março foi coordenada por Cláudio Mascarenhas, gestor ambiental. A mesa foi composta por quatro representantes da sociedade: Mestra Luzanira Nogueira-representando a sociedade civil; Empresário João Batista-representando os empresários; o chefe de gabinete da prefeitura Francisco Maia- representando o poder público e; a engenheira civil especializada em engenharia sanitária e doutora em engenharia ambiental Tereza Muricy uma das responsáveis pela construção do código de meio ambiente.
A apresentação começou com considerações de cada membro da mesa sobre a importância da participação da sociedade no processo de transformação. João Batista destacou que esse tema por ser tão complexo demanda um engajamento de todos os setores da sociedade para que se chegue mais perto de uma solução, e Francisco Maia lamentou a ausência da sociedade de Feira de Santana na discussão de tamanha importância, e ainda criticou aqueles que reclamam melhoras mas não participam de momentos como esses.
Tereza começou a apresentação esclarecendo que a lei ambiental já existe desde 1992 em Feira de Santana e apenas sofreu algumas mudanças ao longo dos anos. Ela diz que era uma lei muito longa e de difícil entendimento, portanto eles a compactaram no presente Código do Meio Ambiente que foi elaborado por ela e mas outras três pessoas, e que estava em discussão nas oitivas . O objetivo do Código é trazer uma visão social, ambiental e técnica. Para isso foram realizadas discussões com especialistas e gestores municipais, consultas com diferentes segmentos sociais, publicidade dos documentos, utilização de mecanismos de informação e a promoção de audiências públicas.
A metodologia do trabalho teve seis fases:
- Nivelamento conceitual
- Oitivas em reuniões técnicas com SEMMAM-Secretaria Municipal de Meio Ambiente, COMDEMA- Conselho Estadual de Meio Ambiente, e setores representativos da sociedade.
- Elaboração da versão preliminar de proposta
- Elaboração da versão 2
- Elaboração da versão 3 (disponível no site www.integrafeira.com.br)
- Audiência pública
A partir dos 774 questionários aplicados junto a sociedade, foram apontados os principais pontos críticos do problema evidenciados em Feira de Santana: Poluição sonora, arborização urbana e paisagismo, saneamento, aterramento dos lagos e sujeiras das lagoas, além da falta de educação ambiental. A proposta de anteprojeto de lei é composto por 349 artigos e 4 anexos distribuídos em 8 títulos.
Depois de apresentar o Código a participação foi aberta para questionamentos da plateia. A primeira participação foi de um Senhor que se identificou como Homero, um dos integrantes do conselho da caatinga, que citou alguns fatos recorrentes em Feira de Santana e chamou a atenção para a necessidade de olhar o território de uma maneira diferente já que existem 3 bacias hidrográficas que são tratadas sem nenhum cuidado pelo poder público. Em sua exposição – citou o esgoto que é jogado no rio Jacuípe sem nenhum tratamento, e também a questão dos caminhões de placa amarela passando pela cidade com carregamentos de madeira sem que ninguém faça algo a respeito. Ele considera esses fatos como um câncer na cidade de Feira de Santana. Cláudio Mascarenhas concordou com os argumentos apresentados e acrescentou que a lei deve se adequar a realidade brasileira. Um fator de concordância entre ambos é a falta de educação e comprometimento da comunidade, a qual contribui bastante para o aumento da poluição e que não colabora em manter a cidade limpa e bem cuidada.
Destacou-se também na discussão a quantidade de membros que formam os conselhos de gestão/proteção ambiental do CONEMA, este foi um alvo de discussão por ter apenas 26 membros. João Batista, que também foi um ex membro do CONEMA levantou a questão de frequente ausência de quorum nas reuniões tendo como resultado a não discussão de decisões importantes para toda a sociedade.
O gestor ambiental Cláudio Mascarenhas sugeriu clareza acerca da destinação dos recursos arrecadados, maior atenção a comercialização de animais silvestres e áreas protegidas, bem como, conforme apontado pela plateia, o acúmulo de cargo de um Secretário do Município como Presidente do CONEMA.
Assim terminou a primeira de 14 oitivas realizadas ao longo do mês de Março.
No segundo dia de oitiva em Feira de Santana, novamente a pauta da discussão foi o código do meio ambiente por Tereza Muricy. Esta foi realizada no polo da UFRB, Universidade Federal do Recôncavo Bahiano uma oitiva que resultou em uma maior discussão e também participação, certamente pelo fato de ser um ambiente acadêmico.
Edson Nogueira atual vice-presidente da FIEB, Federação das indústrias do Estado da Bahia, estava presente e destacou alguns pontos, considerados por ele, críticos na cidade de Feira de Santana. Um deles foi o lixão a céu aberto, o excessivo volume de lixo produzido e a precária e inadequada moradia de pessoas nesses lixões.O Sr. Nogueira falou também sobre as construções incorretas ressaltando a necessidade de um plano diretor para fazer a ordenação do solo e, de forma provocativa, questionou a mesa acerca da relação entre desenvolvimento e meio ambiente, ponderando sobre se a preservação deste requer a interrupção do primeiro. Em resposta, os membros da mesa negaram parcialmente a relação, evidenciando contudo a necessidade de redução no ritmo de desenvolvimento para assegurar a presentação ambiental.
Um participante presente, representante do comércio, apontou como falha no processo de discussões a ausência de representação do seu grupo, evidenciando a necessidade da sociedade civil estar presente naquele, sugerindo assim que a mudança pode acontecer com a participação de todos.
Nesse segundo momento de encontro, discutiu-se também o Plano Municipal de Combate e Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas que está em andamento, sendo ressaltada que as elevadas temperaturas vivenciadas no verão revelavam a necessidade desse plano e sugerindo a arborização como uma das soluções.
Outro ponto discutido nesse dia também foi a necessidade de se introduzir a educação ambiental nas escola desde os primeiros anos de estudo, essa questão da educação foi bastante debatida e sempre voltava nas discussões como sendo um dos maiores motivos para o comportamento incorreto das pessoas em relação ao meio ambiente. Pela lei federal n° 9.795/1999, Art. 2°, A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. No entanto a realidade ainda está distante do que é estabelecido pela lei.
Diante da discussão o Jornalista Ciró, jornalista independente da cidade de Feira de Santana, o qual estava compondo a plateia indagou: E eu pergunto… e daí? Quais as soluções para todos os problemas? O representante do comércio também se pronunciou, Só não pode aumentar as taxas. O representante das indústrias Nós temos um conselho próprio , deste modo afirmando que eles cumpriam com sua obrigação na sociedade.
No dia 16 de março, foi realizada a 6° audiência do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) o qual discutiu-se infraestrutura, equipamentos, saneamento, serviços públicos, e conforto urbano. O responsável pela apresentação ao público foi José Augusto Saraiva Peixoto, Arquiteto, especialista em gestão dos recursos hídricos, mestre em engenharia ambiental urbana, também um dos responsáveis pela produção foi plano. Teve sua mesa composta pelo empresário Marcelo Alexandrino, dono da Ville gourmet, e novamente a Mestra Luzanira Nogueira.
Saraiva começou sua apresentação fazendo uma pequena introdução do território feirense, mostrando mapas para mostrar as localidades das bacias, o lago da pedra do cavalo, e as microbacias que são formados por lagoas. Ele destacou a destruição de muitos lagos na cidade e lamentou que muitos delas já tenham sido aterradas devido às construções indevidas.
Nessa reunião também foi apontado o problema do esgotamento sanitário que através da distribuição de água é exportado de uma cidade para outra. Foram discutidos a seção III do PDDU, o conforto ambiental onde foi discutido sobre zoneamento, planejamento, e gerenciamento dos recursos hídricos. E então no título VII da infraestrutura, discutiu-se o saneamento ambiental englobando o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas e rurais, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos. Além desses temas foram também discutidos outros itens como iluminação pública, utilização de energia, e as telecomunicações.
Alguns pontos levantados na reunião foi a questão do mal abastecimento de água em Feira de Santana, a necessidade de estação de tratamento, e a necessidade de um aterro para a construção civil.
A plateia participou ativamente da discussão, e várias vezes interferiram na apresentação. Sérgio um dos presentes na plateia fez algumas considerações como, a ausência da EMBASA e da agência reguladora na audiência, declarou como um absurdo a concessão dada a EMBASA por mais 20 anos, a quantidade de coliformes fecais no Rio Jacuípe que chega a ser 30 à 40 vezes mais que o permitido pela OMS, ele como a maioria defendeu o aspecto da educação e nesse sentido também criticou o meio acadêmico que segundo ele se concentra em problemas de tantos lugares e não conhece a cidade de Feira de Santana.
Cláudio Mascarenhas, coordenador do projeto, após as considerações de Sérgio destacou mais uma vez da necessidade da participação para melhorar as contribuições e explicou que para ele fazerem o plano foi necessário muitas discussões nos distritos, em comunidades, com técnicos, a prefeitura, a embasa, que o plano é passível de falhas e que a finalidade das audiências é essa, discutir e ver o melhor para toda cidade.
Marcelo também sugeriu que o correto seria correr atrás da agência reguladora, na questão do abastecimento de água. Ele destaca o problema político na cidade e a falta de integração, que pode ser observado quando a prefeitura faz pavimentação e a Embasa quebra para fazer o saneamento depois. Outro ponto foi os inchaços da cidade devido a falta de planejamento que geraram muitas construções incorretas na cidade.
Algumas soluções apontadas foram energias alternativas, a solar para ser específica, devido a localização geográfica, pois Feira está localizada no semiárido e tem um potencial para gerar esse tipo de energia. A arborização e verticalização da cidade, prédios com jardins verticais, construção de cobertura verde que além de bem estar devido a melhoria do clima, causaria um conforto visual causado pela beleza que a natureza proporciona, o que os economistas chamam de externalidade positiva.
Assim terminou mais uma audiência pública.
Adriana Procópio Cerqueira,
Graduando em Economia na UEFS e Pesquisadores do RHIOS.
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