(texto em resposta ao Em questão : “ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS: COMPORTAMENTOS E RESPONSABILIDADES“)
A fictícia história protagonizada por Seu Zé faz parte do cotidiano de muitas pessoas. Problemas como entupimentos de bueiros, descarte irregular dos resíduos sólidos, contaminação do solo e lençóis freáticos, desperdício dos recursos hídricos, entre outros, são recorrentes e causam grandes prejuízos sociais, econômicos e principalmente ambientais. A dinâmica de pensar e agir em promoção da conservação do meio ambiente dependerá do nível de educação ambiental da sociedade e da sua integração com as práticas continuadas de sustentação do bem-estar social.
Discutir a relação de interação homem x meio ambiente e os impactos ambientais das atividades humanas é perceber o diálogo interativo entre a sociedade e o governo, uma vez que, segundo a Constituição Federal de 1988, caberá a essas partes dividir as responsabilidades pela defesa do meio ambiente. Porém, para o êxito dessa relação multilateral a sociedade precisa estar treinada a reconhecer quais as ações individuais e coletivas contribuem para a existência e a defesa de um ambiente sustentável no qual estejam inseridos.
De acordo com o panorama da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) em 2014, cerca de 41,6% da produção nacional de lixo teve uma destinação imprópria ocasionando impactos ambientais negativos principalmente sobre o solo, a água e o ar. A poluição do solo pode gerar alterações nas suas características físico-químicas, representando assim, uma série de ameaças à saúde pública pois torna o ambiente propício a proliferação e desenvolvimento de vetores que transmitem doenças à população. A poluição da água causará alterações no que tange aos seus padrões de normalidade, isto é, o líquido gerado na decomposição da matéria orgânica presente no lixo ao ser associado com as águas pluviais existentes nos locais de descarga dos resíduos contamina o ecossistema provocando alterações nocivas principalmente se esta água for utilizada para o abastecimento humano e dessedentação animal. Já a poluição do ar provocada pela formação de gases poluentes derivados das massas de lixo incorre em diversos riscos como o de migração de gases tóxicos, doenças respiratórias, além dos impactos sobre o clima que podem causar a formação de chuva ácida e acelerar o efeito estufa.
Ainda segundo a Abrelpe (2011), caso não sejam tomadas as devidas providências na destinação dos resíduos sólidos, em 2030 o país será responsável pela emissão de 95,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Contrariamente, se ocorrer a destinação adequada do lixo, a projeção para o mesmo ano é que essas emissões reduzirão em 54 milhões de toneladas, demonstrando que o real problema não está apenas na produção do lixo, mas também na sua destinação inadequada.
Buscando avançar no enfrentamento dos problemas dos resíduos sólidos, em 2010 foi sancionada a lei 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A Lei apoiada na Política Nacional do Meio Ambiente de 1981 discorre acerca dos instrumentos técnicos e políticos relacionados à gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e aborda também questões ambientais e de saúde pública que são intimamente reféns da inadequação e ineficiência desse manejo.
Entre as novas ferramentas de legislação ambiental brasileira, o artigo 3º da Lei 12.305 apresenta o acordo setorial firmado pelo poder público e fabricantes, ambos se responsabilizando pelo ciclo de vida do produto desde seu desenvolvimento até a embalagem final. Entre as diretrizes da Lei de 2010, voltadas para minimizar situações como as descritas na história de Seu Zé, o artigo 30, alerta para o incentivo a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade ressaltando a responsabilidade compartilhada. Em seguida, no artigo 40, a lei alerta sobre a proibição da importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, prática utilizada no século XX por países como o Brasil.
Para o enfrentamento dessas questões de manejo ou descarte inadequado propõem-se soluções que minimizem os danos ambientais, como: a) a implantação de aterro sanitário, que destina a remoção do lixo de forma a não causar tantos efeitos negativos devido a uma preparação através do nivelamento e selamento do lixo a fim de não escorrer nenhum material no seu lençol freático; b) a reciclagem e a coleta seletiva possibilitando a redução do acúmulo de lixo; c) o tratamento do lixo hospitalar e a coleta de lixo eletrônico. A estes instrumentos associam-se outros estudos sobre o tema buscando inovações tecnológicas que também contribuam de modo a minimizar com mais eficiência o problema.
Contudo, a responsabilidade pelo descarte de resíduos sólidos não pode se restringir apenas ao poder público. Este deve garantir que seja realizado um serviço de coleta do lixo eficiente assegurando a implantação de uma infraestrutura de saneamento básico adequada, porém, ainda assim é preciso que a população coopere para a destinação adequada dos resíduos sólidos. É importante a participação da comunidade na eliminação consciente, pois evita contribuindo para reduzir as ocorrências de alagamentos pós-chuvas, como relatado na história de Seu Zé, e também de modo a obter ganhos de bem-estar, uma vez que estão promovendo junto ao governo a preservação e defesa do meio ambiente. (acesso aos textos em pdf)
Karine Veiga, João Vitor Gonçalves, Ednaldo Silva e Gizele Reis Graduandos em Economia na UEFS. Pesquisadores do RHIOS.
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